Lei 5 764 71

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Lei-5764-1971-12-16 cooperativismo: lei 5764/71 : lei da política nacional de cooperativismo : acompanha a lc 130/2009 e a lei 12690/2012. LegislaÇÃo citada anexada pela coordenaÇÃo de estudos legislativos - cedi lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971 define a política nacional de cooperativismo. Inconformada com a sentença, complementada pela decisão de embargos de declaração, recorre ordinariamente a reclamada postula a suspensão do processo em face da liquidação da cooperativa(artigo 76 da lei 5764/71) e se insurge contra a condenação nos seguintes tópicos: verbas rescisórias multa do artigo 477,§ 8º, da. Ii o disposto no § 6º do artigo 42 da lei nº 5764/71 deve ser entendido no sentido de que os associados, integrantes de grupos seccionais. Lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971 define a política nacional de cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e.

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