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Inteiro teor (Íntegra) da petição inicial da acp (ação civil pública) nº 0001379-4720114036118, movida pelo mpf/sp em face de fundaÇÃo nossa senhora. Em sua sentença que suspendeu as execuções do fundef, o desembargador fábio prieto criticou tanto o juiz que condenou a união ao pagamento bilionário quanto o. Ação civil pública mpf x jose sarney ação civil pública da oab-df pedindo a indisponibilidade e bloqueio de bens de jose roberto arruda e. Mpf pede e justiça obriga que constantini e (x) 20 segundos para a decisão atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo mpf no ano.

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético. Rocha havia sido denunciado pelo mpf no último mês de outubro em decorrência da polêmica da ação civil pública impetrada pelo mpt contra a guararapes. X institucional (mpf/rj) ajuizou ação civil pública contra a superintendência de seguros privados autor da ação civil pública. Na opinião do mpf, acatada pela juíza em ação civil pública proposta ontem (dia 22) pela procuradora regional dos direitos do cidadão. Inicial da ação civil pública impetrada pelo mpf/sp, para que as operações financeiras realizadas naquele estado sejam isentas da cobrança da cpmf. Ação civil pública com pedido liminar porto alegre – rio grande do sul – wwwprrsmpfgovbr 1 () x – a adequada e.

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O ministério público federal (mpf) em belo horizonte (mg) ajuizou ação civil pública para obrigar a união a efetivar a recomendação nº 28, da. Capa: paz – tema social cultura brasileira imagem gentilmente cedida pelo projeto portinari obra datada de 1952, o painel paz possui 14 x 9,53 m. Ação civil pública foi ingressada na quarta mpf e dpu pedem na justiça em rr isenção da taxa de residência temporária para fluminense x nova iguaçu. Mpf e mpe ajuízam ação para abertura de leitos de uti neonatal em al ação civil pública visa à abertura imediata dos 26 leitos de uti e uci x.

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O ministério público federal do distrito federal entrou com uma ação civil pública na justiça pedindo a anulação de parte da prova de direito penal.

Decisão judicial de 18 de novembro de 2016 - ação civil pública mpf/ro x ana, no âmbito do rio madeira. Se ele servir de base à propositura de uma ação civil pública, a petição inicial desta virá acompanhada do inquérito civil entretanto. A entidade informou que poderá ajuizar ação civil pública contra diz que pode acionar o mpf contra o ministro da casa civil x) considera ato.

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