Artigo 475 j do código de processo

Artigo 475 j do código de processo Autor: luana alves ribeiro, estudante de direito pela universidade paulista unip, aspirante a advogada, estudante assídua e com vontade de pesquisas resu.

Pode-se citar o artigo 475-j do código de processo civil: art 475-j caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação. A multa do artigo 475, j do código de processo civil e sua polêmica aplicação no processo do trabalho demonstração da aplicabilidade do artigo no caso de. A despeito de parte da doutrina e jurisprudência entender que a multa do artigo 475-j do cpc é inaplicável ao processo do trabalho em razão da. O termo inicial do prazo de que trata o artigo 475-j, caput, do código de processo civil é o próprio trânsito em julgado da os princípios gerais do processo. Termo inicial do artigo 475-j do cÓdigo de processo civil - wellington da silva de paula - jurisway.

O presente artigo tem como objetivo demonstrar parte das mudanças geradas no processo de execução com a reforma legislativa. Resumo: o presente artigo tem por objetivo evidenciar a inaplicabilidade da multa do art 475-j do código de processo civil na execução por quantia certa. [por] afirma que as mudanças em âmbitos comerciais, produtivos, jurídicos, econômicos, financeiros, culturais e tecnológicos, devido ao processo de. ExecuÇÃo multa prevista no art 475-j do cÓdigo de processo civil compatibilidade com o processo do trabalho controvÉrsia infraconstitucional. Faculdades sudamÉrica aplicabilidade do artigo 475-j do cÓdigo de processo cvivil no processo do trabalho maria geralda lopes costa cataguases 2010 maria geralda.

Uma delas é, sem dúvida, a incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-j, do código de processo civil nas execuções provisórias. Art 250 o erro de forma do processo acarreta unicamente a art 270 este código regula o processo de j) do proprietário ou inquilino de um prédio. O cumprimento de sentença e a imprecisão do artigo 475-j do código de processo civil publicado em 16 de december de 2010 por jean carlo sousa de. Autor: luana alves ribeiro, estudante de direito pela universidade paulista unip, aspirante a advogada, estudante assídua e com vontade de pesquisas resu. Artigo 475-j do código de processo civil — caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo. Comentários ao caput do novo art 475-j do código de processo civil mário henrique cavalcanti gil rodrigues sumário: introdução 2 formas de liquidação no.

Artigo 475 j do código de processo

NÃo incidÊncia a multa de 10% prevista no art 475-j, do código de processo civil, para a hipótese de não pagamento espontâneo do débito. A possível aplicação subsidiária do art 475-j do código de processo civil ao processo do trabalho. Quanto à aplicação subsidiária, no processo trabalhista, da multa prevista no seu novo artigo 475-j do código de processo civil, há controvérsias.

  • A multa do art 475-j do código de processo civil e a sua aplicabilidade no processo trabalhista texto extraído do jus navigandi.
  • Do artigo 475-j do código de processo civil ser aplicável ou não ao processo do trabalho (francisco elder torres paz.
  • Ementa: agravo regimental - ofensa ao art 475-j do cpc - inexistÊncia coisa julgada 1- o rol previsto no artigo 475-l, do cÓdigo de processo civil.

(artigo originalmente publicado na edição 100, 11/2008) transcrição da palestra proferida no seminário “questões jurídicas relevantes no transporte coletivo. Artigo 475 - artigo 475 - código de processo penal - consolidação das leis do trabalho - acórdão nº 2011/0304381-8 de superior tri - id vlex: vlex-1392400. Revista direito, cultura e cidadania – cnec osório / facos vol 2 – nº 2 – dezembro/2012 – issn 2236-3734 página 86 a multa do artigo 475-j do código de. Modesto teixeira neto o atual posicionamento da justiÇa do trabalho na aplicaÇÃo do artigo 475-j do codigo de processo civil universidade federal de uberlÂndia.

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